Plano de Ação para atendimento às vítimas de violência é discutido entre Saúde e parceiros

O Plano de Ação para atendimento às pessoas em situação de violência foi discutido na tarde desta quarta-feira, 18, na sede da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (Ses-TO). Estiveram reunidos representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Ministério Público do Tocantins, representantes da sociedade civil organizada e técnicos da Ses-TO.

O subsecretário da Saúde Marcus Sena, explicou que o projeto foi iniciado em 2016. “Foi quando firmamos uma portaria em conjunto com Segurança Pública para a criação dos médicos Adhoc, que são funcionários da Saúde que vão receber uma titulação da polícia, serão treinados como peritos na coleta de vestígios de matérias, a fim de evitar a revitimização e buscar o ofensor dessa vítima de maneira mais célere”, conta.

O gestor estadual frisou ainda que essa é uma ação que deve ser entendida como uma política pública. “O Estado está abrindo canais com a população para que haja mais notificações de violência sexual contra mulheres, crianças e idosos e que o Estado possa ser mais célere para punir esses agressores”.

Segundo a gerente de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, Simone Gondim, esse é um projeto inovador. “Nenhum Estado brasileiro tem um plano de ação como o nosso. A ideia é que se concentre o atendimento à vítima de violência nas unidades hospitalares, lá ela seja ouvida e sejam colhidos os materiais necessários”, afirmou.

O promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude,apontou os avanços que esse novo plano de ação irá trazer para o Tocantins. “Antes quem sofria violência sexual, precisava ir a delegacia, ir ao conselho tutelar, ir ao fórum e contar a mesma história triste do crime contra ela, o que chamamos de revitimização. Esse projeto visa acabar com isso”, afirmou.

Cadeia de Custódia

Em fase de implantação, a cadeia de custódia vai evitar a revitimização por meio da integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de Segurança Pública e de Saúde, com os objetivos de humanizar o atendimento e registrar informações de coleta de vestígio e fluxograma de atendimento em todas as regiões de saúde.  

Atualmente já existe três hospitais no Tocantins com serviço implantado,sendo o Serviço de Atenção Especializada às pessoas em situação de violência sexual (SAVIS) no Hospital e Maternidade Dona Regina, o Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência (SAVI), no Hospital Infantil de Palmas e Serviço de Referência para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, no Hospital e Maternidade Tia Dedé em Porto Nacional.

O Plano de Ação para Atendimento ás Pessoas em Situação de Violência vai implantar a Cadeia de Custódia nas 8 regiões administrativas do Tocantins.

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