Parceiros viabilizam ampliar monitoramento do uso de agrotóxicos em alimentos

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) assinou nesta sexta-feira, 29, o Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Estadual (MPE) para garantir a realização de ações relacionadas ao controle e monitoramento do uso e comercialização de agrotóxicos no Tocantins.

O intuito é articular parceria da Vigilância Sanitária Estadual (Visa) com órgãos públicos e privados com atividades afins relacionadas à cadeia agroalimentar de produtos hortifrutícolas e/ou outros alimentos de origem vegetal a fim de definir estratégias integradas para implementar políticas de ação, monitoramento e fiscalização do uso de agrotóxicos no Estado, além de orientar consumidores e produtores sobre os riscos à saúde humana relacionados ao uso indevido dessas substâncias.

Segundo a inspetora sanitária, Crislane Bastos, a partir deste Termo de Cooperação Técnica, serão articuladas iniciativas como o rastreamento da origem e análise de resíduos de agrotóxicos. A inspetora explica ainda que as parcerias firmadas a partir desta iniciativa irão visar o fortalecimento da economia agrícola local e a garantia do direito básico à saúde de agricultores e consumidores em geral, bem como o direito a um meio ambiente mais sadio e ecologicamente equilibrado.

O secretário Marcos Musafir reforçou que a Secretaria de Saúde está comprometida com o sucesso do Termo de Cooperação. “O que compete à secretaria será feito. Já levantamos muitas informações relacionadas e laudos das análises coletadas, e com isso conseguimos detectar alguns excessos de agrotóxicos. Pensar no meio ambiente é muito saudável e fazendo isso estaremos reduzindo o número de pessoas em nossos hospitais. Parabenizo a atitude e todos os envolvidos”, reforçou.

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAOCON), Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro, também reforçou o importante papel da ação. “O acordo servirá para levantar informações desde a cadeia produtiva na agricultura, passando pela saúde do trabalhador até a chegada do produto no mercado de consumo e as implicações disso na saúde. O Ministério Público fiscaliza e propõe medidas administrativas e judiciais e é necessário que esses dados e informações aportem o MPE. Essas diversas instituições que estão aqui hoje e assinaram o Termo de Cooperação vão ter a facilidade em trazer esses dados”, informou.

Além disso, segundo a promotora, o consumidor também será priorizado. “Nós temos vários caminhos de atuação, um deles foi a criação do Fórum Permanente de Monitoramento dos Agrotóxicos, que pensa principalmente nesse trabalho educativo de identificar os produtos, educar os consumidores e falar dos parâmetros. Estamos pensando na formação do próprio consumidor”, explicou.

O procurador-geral de Justiça do MPE, Clenan Renaut de Melo Pereira, reforçou a medida é inédita no Brasil. “Desejamos que o trabalho se torne eficiente, estejamos em campo, trabalhando e fazendo acontecer. Esse é um trabalho inédito no Brasil e tenho certeza que vai se alastrar em pouco tempo para todos. Estamos preocupados com o meio ambiente e essa atitude é para preservar as gerações futuras”, reiterou.

Parceria

A proposta do Termo foi sugerida pela Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual à Promotora de Justiça, Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAOCON). A sugestão surgiu devido à necessidade de articulação intersetorial voltada para ampliar a atuação do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA).

“Proporcionando não somente otimização das ações do programa, mas a criação de um trabalho articulado visando a informação, a definição de estratégias conjuntas e integradas com o objetivo de orientar, implementar políticas, monitorar e fiscalizar o uso e aplicação de agrotóxicos e afins”, completou a inspetora sanitária Crislane.

Assinaram o Termo de Cooperação Técnica o Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus), a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea/To), o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e a Associação Tocantinense de Supermercados (Atos).

Agrotóxicos

Quando o assunto é consumo de alimentos naturais, o alerta também é apropriado, especialmente, quando são analisados dados Vigilância Sanitária Estadual com base em amostras de abacaxi, abobrinha, alface, arroz, cenoura, feijão, fubá, laranja, maçã, pepino, tomate e uva comercializados por aqui.

Segundo os dados, 35% de amostras dessas culturas apresentavam resíduos de agrotóxicos em desacordo com a legislação vigente. Os dados foram obtidos através de análises do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) do Estado em 2012, último consolidado divulgado.

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