Novo fluxo da rede de acolhimento evita peregrinação de vítima de violência

Discutir questões relacionadas à violência sexual no Estado do Tocantins e ao fortalecimento da rede de atendimento às pessoas em situação de violência sexual, organização e integração do atendimento feito pelos profissionais de saúde e segurança pública, são alguns dos objetivos do III Fórum Estadual de Violência Sexual, que se iniciou nesta quarta-feira, 23, e que acontece no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. 

Segundo a coordenadora do Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual do Hospital e Maternidade Dona Regina (Savis do Dona Regina, Zelma Moreira, o foco desse terceiro Fórum é a implantação da cadeia de custódia dentro do serviço de saúde. “Hoje uma pessoa que é violentada sexualmente vai primeiro para a saúde tomar uma profilaxia para evitar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez, depois para uma delegacia registrar um boletim de ocorrência e, depois, para o Instituto Médico Legal fazer as coletas de vestígios para uma possível identificação do autor da agressão. Então essa vítima que sofreu a agressão faz uma peregrinação e, na maioria das vezes, acaba  desistindo. A nossa pretensão é  fazer essa junção  do serviço de saúde com o serviço judiciário para atender essa pessoa”, explicou Zelma.

O subsecretário de Estado da Saúde, Marcus Senna, falou da importância da portaria intersecretarial entre a Secretária de Saúde e Segurança Publica. “Este serviço de atenção especial as vítimas de violência sexual já existe no Dona Regina, Hospital Infantil e no Tia Dedé, em Porto Nacional. Agora esse atendimento será estendido para todos os hospitais da rede do Estado, e através dessa portaria a narrativa da vítima será única dentro da unidade de saúde, onde será colhido os vestígios e também tomada as medidas de contracepção e de combate a Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), evitando assim a revitimização”, disse.

A delegada Jacqueline Guimarães, da Delegacia Especializada de Atenção à Mulher Sul, falou da importância de se evitar a revitimização. “As secretarias se uniram para estabelecer uma comunicação única, de forma a evitar a revitimização durante todo o processo. Adotar um padrão único de atendimento e linguagem para preservá-la e também preservar os vestígios, que nós, enquanto autoridade, precisamos para a linha investigatória. Essa é a razão da portaria intersecretarial que assinada hoje e que vem favorecer toda a comunidade em particular a essas vitimas de violência”.

Rosivânia Tosta, coordenadora do Serviço de Atenção Especializada às Crianças em Situação de Violência do Hospital Infantil de Palmas (Savi), falou da importância e dos benefícios da portaria intersecretarial que estabelece melhorias para a rede de acolhimento, principalmente para crianças que correspondem a praticamente metade das vítimas de violência sexual. “É um grande benefício para as vítimas pela celeridade que dará aos processos de atendimento. Vai permitir que a administração da medicação imediata e facilitar o atendimento especializado para constatação médica de conjugação carnal, por exemplo. A articulação da rede de cuidado e proteção na efetivação da atenção integral e o fluxo bem articulado de atendimento às pessoas em situação de violência sexual são primordiais para um bom trabalho no sentido de tratar os violentados. Pode ainda evitar que estes se tornem potenciais agressores no futuro, pois isso é um dos impactos da violência na infância e adolescência”, afirmou Rosivânia.

Portaria Intersecretarial

A portaria estabelece orientações para a organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e pelos profissionais de saúde, quanto à humanização do atendimento, registro de informações, coleta de vestígios e fluxograma de atendimento. Ficam instituídos em todos os hospitais regionais do Estado o serviço de atendimento às pessoas vítimas de violência sexual.

Como forma de evitar a revitimização, em especial nos casos de vítimas menores de 18 anos, a equipe técnica lotada no próprio hospital poderá registrar o boletim de ocorrência através da delegacia virtual, disponível no site da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Além disso, a SSP vai capacitar profissional de saúde dos hospitais estaduais para que os próprios profissionais possam fazer a coleta de vestígios. Todas essas ações visam à organização e à integração do atendimento às vítimas de violência sexual e têm como diretriz o fortalecimento e articulação da rede de forma intersetorial e interdisciplinar entre Justiça, Saúde e Segurança Pública.

Fórum

Neste primeiro dia de fórum estão apresentadas pela manhã palestras sobre o Perfil Epidemiológico da Violência Sexual no Estado do Tocantins e sobre o Acesso das Mulheres em Situação de Violência à Rede de Cuidado: Inter-relação Saúde-Justiça.  À tarde, há mesas-redondas sobre Experiências Exitosas do Savis e Savi, além de palestras sobre Impactos da Violência na Infância e Adolescência: A Importância da Prevenção; Ações desenvolvidas pela Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins às Pessoas em Situação de Violência Sexual e sobre a Violência Sexual na Cultura Indígena.

O evento, que segue até o dia 25, é uma realização da Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual do Hospital e Maternidade Dona Regina (Savis), do Serviço de Atenção Especializada às Crianças em Situação de Violência do Hospital Infantil de Palmas (Savi), da Diretoria de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e demais instituições que compõem a Rede de Atendimento às vítimas de violência.

Confira o restante da programação:

Dia 24/11

MANHÃ

8h - Palestra: A Prática de Crimes Sexuais Contra Crianças e Adolescentes

9h - Palestra: Sexologia Forense - A Prevalência de Doenças Sexualmente Transmissíveis no Savis da Maternidade Moura Tapajós – Manaus/AM

10h - Intervalo

10h15 - O Papel da Defensoria Pública no Atendimento à Mulher em situação de Violência Sexual

10h45 - Palestra: Resiliência no Contexto das Violências

11h45 – Debate

TARDE

14h - Palestra: Atendimento às Pessoas em Situação de Violência Sexual

15h - Palestra: Cadeia de Custódia e Coleta de Informações e Vestígios: A Importância da Implantação no Tocantins

16h - Intervalo

16h15  - Palestra: Procedimentos Realizados Frente aos Casos de Violências nas Delegacias Especializadas em Palmas

17h30 - Debate

Dia 25/11

MANHÃ

8h - Palestra: Não Bata, Eduque!

8h45 - Palestra: Escuta Qualificada

10h30 - Intervalo

10h45 - Mesa-Redonda:

- A Importância da Articulação da Rede de Cuidado e Proteção na Efetivação da Atenção Integral

- Fluxo de Atendimento às Pessoas em Situação de Violência Sexual nos Estados do Rio Grande do Sul e Tocantins

11h45 – Debate

TARDE

14h - Painel: Políticas Públicas sobre Violência Sexual

14h20 - Palestra: Violência Sexual no Contexto da Diversidade

15h - Palestra: Aspectos Éticos e Jurídicos do Aborto Previsto em Lei

16h - Intervalo

16h15 - Palestra: A Dinâmica Inconsciente na Relação PSVS/Autor da Agressão

17h15 - Debate

17h45 - Leitura da Carta do Fórum e encerramento

Rosivania Costa fala sobre consequências da violência sexual na sociedade - Nielcem Fernandes/Governo do Tocantins file_download

Zelma Coelho fala sobre como alterações que fluxo de acolhimento pode evitar peregrinação - Nielcem Fernandes/Governo do Tocantins file_download

Subsecretário de Saúde fala sobre importância da articulação intersecretarial para garantir ampliação da rede de acolhimento para todo o Estado - Nielcem Fernandes/Governo do Tocantins file_download

Profissionais de saúde, do Judiciário e órgãos ligados à Segurança Pública lotaram auditório do Palácio Araguaia - Nielcem Fernandes/Governo do Tocantins file_download