Nota de esclarecimento

Devido à publicação de informações distorcidas, em vídeo nas redes sociais, com relação a pagamentos dos servidores da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde vem a público esclarecer fatos:

Após um ano da pandemia do novo Coronavírus, várias medidas foram tomadas, como também outras estão sendo reorganizadas para manter os serviços de Saúde funcionando, o quê está garantindo o atendimento à população tocantinense;

Atualmente o Estado do Tocantins conta com 13.302 servidores trabalhando na Secretaria de Estado da Saúde (SES), destes 493 estão afastados pelo Decreto n° 6.072/2020 que garante afastamento por meio do Trabalho Remoto a Vulneráveis, como idosos, gestantes/lactantes, portadores de doenças crônicas  e responsáveis de filhos menores de um ano, com impacto financeiro de R$3.925.822,49 na folha de pagamento do Estado;

Ressalta-se que estes servidores foram afastados para sua segurança, sendo por dever ou obrigação de prestar contas do efetivo labor, aos setores a qual são vinculados e ao setor de Recursos Humanos, enquanto perdurar o afastamento;

Contudo, diante do momento crítico vivenciado não apenas pelo Tocantins como também por todo país, considerando o substancial aumento do número de casos, falta de profissionais da saúde e, por fim, da impossibilidade de estipular trabalhos "home-office", para os profissionais da saúde CONTRATADOS - que deveriam exercer atividades diretamente na assistência, DENTRO DOS HOSPITAIS - foi necessário o desligamento de 39 contratatos que estavam afastados, garantindo-lhes todos os seus direitos; 

Ressalta-se que estes profissionais serão substituídos por outros que possam atuar IMEDIATAMENTE nos hospitais. Toda a relação contratual junto ao Estado está amparada na lei nº 3.422, de 8 de março de 2019, para atender a necessidade temporária e excepcional interesse público, por tempo determinado, nas condições e prazos previstos  em Lei, para assistir a atual situação de calamidade pública e emergências em Saúde Pública;

Em outra frente de trabalho foi realizado  monitoramento da carga horária, na folha de pagamento das Unidades Hospitalares. Após análise dos documentos recebidos, foram detectadas algumas inconsistências que resultaram na suspensão temporária dos proventos de alguns servidores, ressaltamos que são casos pontuais;

A SES reforça que notificou todos os servidores que estavam com pendências para as devidas comprovações antes do efetivo desligamento da folha de pagamento e descontos, dando o prazo para esclarecimentos e ônus da prova;

Os descontos nos salários dos profissionais de saúde foram realizados com base no monitoramento da carga horária realizada pela Superintendência de Gestão Profissional e Educação da Saúde (SGPES); 

Não há ação de coação por parte da Gestão Estadual, apenas solicitação do cumprimento de jornada de trabalho prevista na Legislação vigente, para a qual cada profissional foi contratado;

Os descontos pontuais, em folha foram feitos dentro da legalidade, com aviso prévio das irregularidades dos referidos servidores e que logo que se prove com documentação o regular labor, a Gestão efetuará os devidos pagamentos;

A Secretaria da Saúde informa que está em análise toda a documentação apresentada pela gestão dos hospitais, recebida como prova do labor dos servidores, para a efetivação do pagamento da folha;

A SES pontua que a folha de pagamento de todos os servidores com regularidade na comprovação de labor está em dia, inclusive da indenização aos profissionais da linha de frente de combate à Covid-19. Vale destacar que para estes últimos mencionados, atualmente a Gestão trabalha com orçamento para contratações pelo período de seis meses, o que permite a continuidade da inclusão na folha de pagamento e não interrupção salarial .

No total 2.300 servidores recebem gratificação de combate à Covid-19, com custo mensal médio de R$ 3 milhões e a Gestão mantém 1.500 servidores contratados para o trabalho direto de assistência aos pacientes com Covid-19.

A SES lamenta tal situação, contudo, reforça que todas essas medidas - amargas muitas vezes - se fazem necessárias, ante ao estado pandêmico de calamidade pública, visando o bem-estar  de toda sociedade tocantinense e a responsabilidade com o erário público.

Palmas, 27 de março de 2021
Secretaria de Estado da Saúde
Governo do Tocantins