HRP promove capacitação sobre entrega voluntária para adoção e reforça atendimento humanizado

O Hospital Regional de Paraíso (HRP) realizou, entre os dias 6 e 10 de abril de 2026, uma capacitação voltada ao Programa de Entrega Voluntária para Adoção, com o objetivo de preparar profissionais de saúde para atuar de forma ética, segura e humanizada diante de situações que envolvem a decisão de gestantes ou mães.

A ação foi conduzida pela equipe do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (CGEM) do Fórum de Paraíso do Tocantins, em parceria com o Núcleo de Educação Permanente (NEP) da unidade hospitalar. Durante os encontros, foram abordados os fluxos de atendimento, os encaminhamentos adequados e a importância do acolhimento qualificado, conforme previsto na legislação brasileira.

A entrega voluntária de recém-nascidos para adoção é um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente em seu artigo 19-A, incluído pela Lei nº 13.509/2017. A legislação estabelece que a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar o filho, antes ou logo após o nascimento, deve ser encaminhada à Vara da Infância e da Juventude, onde será acolhida e ouvida por equipe interprofissional, com garantia de proteção integral.

No âmbito das unidades de saúde, como os hospitais, a norma determina que a paciente seja acolhida de forma humanizada e sem qualquer tipo de constrangimento ou julgamento. Profissionais como médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos atuam no primeiro atendimento, garantindo escuta qualificada, sigilo e orientação adequada, além de realizar o encaminhamento formal à rede de proteção e ao Poder Judiciário. O procedimento é legal e não configura crime, sendo uma medida que visa prevenir situações de abandono, maus-tratos ou adoções irregulares.

Após o nascimento, a manifestação de vontade da mãe é encaminhada à Vara da Infância e da Juventude, onde será acompanhada por equipe interprofissional e, posteriormente, formalizada perante a autoridade judicial, com garantia de sigilo e possibilidade de reconsideração dentro dos prazos legais. Todo o processo ocorre de forma institucional, sendo vedadas práticas informais, como a chamada adoção direta, assegurando os direitos da criança e da mulher.

Entre os temas discutidos na capacitação, destacaram-se o respeito à decisão da mulher, a garantia de sigilo e os procedimentos legais necessários para assegurar a proteção da mãe e da criança. Ao todo, 75 profissionais participaram da capacitação, fortalecendo a atuação integrada das equipes multiprofissionais.

A supervisora do NEP, Alvaci de Jesus, ressaltou a importância da qualificação contínua. “Capacitações como essa são fundamentais para qualificar nossas equipes e garantir que o atendimento seja realizado de forma ética, segura e humanizada, respeitando os direitos das pacientes e assegurando o cumprimento dos fluxos legais”, afirmou.

A assistente social Mônica Carneiro destacou a relevância da disseminação de informações corretas entre os profissionais. “É essencial que todos compreendam como funciona o processo de entrega voluntária, para que possam acolher de forma adequada e orientar corretamente cada caso, garantindo proteção tanto para a mãe quanto para a criança”, pontuou.

A pedagoga Fernanda Mila enfatizou o caráter educativo da iniciativa. “Esse momento permite esclarecer dúvidas e alinhar conhecimentos entre as equipes, contribuindo para um atendimento mais sensível e preparado diante de situações delicadas”, destacou.

Entre os participantes, a médica pediatra Dra. Regina de Fátima M. Onofre avaliou positivamente a capacitação. “Foi uma capacitação muito esclarecedora, com pontos importantes. A mulher tem o direito, caso não tenha condições, de optar pela entrega voluntária, inclusive com garantia de sigilo. Foi fundamental sanar essas dúvidas, pois é uma alternativa segura e legal, evitando que situações mais graves venham a acontecer”, afirmou.

O médico obstetra Dr. Aloísio Bolwek também destacou os aprendizados. “A capacitação contribuiu muito, principalmente ao evidenciar aspectos que, muitas vezes, nós médicos não percebemos. Em alguns momentos, focamos apenas na parte física e não identificamos as questões emocionais envolvidas. Também foi importante compreender melhor os sinais e comportamentos que a paciente pode apresentar, além de conhecer todo o processo jurídico envolvido”, relatou.

O diretor-geral da unidade, Diego Segger, reforçou o compromisso institucional com a qualificação das equipes. “Investir na capacitação dos nossos profissionais é investir diretamente na qualidade do atendimento prestado à população. Essa temática exige sensibilidade e preparo, e momentos como esse fortalecem ainda mais o compromisso da nossa unidade com um cuidado humanizado e responsável”, concluiu.

A iniciativa reafirma o compromisso do hospital com a promoção de ações educativas contínuas, garantindo um atendimento cada vez mais qualificado, ético e humanizado à população.

Profissionais de saúde participam de capacitação sobre entrega voluntária para adoção no Hospital Regional de Paraíso. - Divulgação SES-TO file_download