Governo do Tocantins pactua ampliação do Teto de Custeio da Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade na CIB

Foi pactuada na sexta-feira, 07, durante a 2ª reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o aumento do Teto de Custeio da Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade. A pauta da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) tem como objetivo recompor os limites de financiamento das unidades especializadas mantidas pelo Estado, mas que deveriam ser custeadas com recursos federais.

A proposta corresponde à parcela remanescente dos R$ 200 milhões pleiteados em novembro de 2023, parcialmente atendidos pelo Ministério da Saúde (MS) em dezembro do mesmo ano, por meio da Portaria GM/MS nº 2.806.  O novo aporte visa regularizar serviços de saúde já em funcionamento, leitos de AVC, pediátricos e portas de entrada hospitalares, que atualmente operam sem habilitação federal. 

Atualmente, o Estado assume cerca de R$ 86 milhões anuais para manter esses serviços, enquanto o financiamento federal cobre apenas 20% do custo real por leito. Com a habilitação junto ao MS, o Tocantins deve reduzir parte dessa despesa, garantindo equilíbrio orçamentário e sustentabilidade do sistema público.

O Estado ampliou serviços e tem custeado 90 leitos de UTI contratualizados na rede privada, 30 leitos de UTI em hospitais estaduais, 11 leitos psiquiátricos no Hospital Geral de Palmas (HGP), 10 leitos de Unidade de Cuidado Agudo (AVC), além de serviços de implante percutâneo e a implantação do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (CETEA).

“Queremos transformar o cenário atual, que é crítico, em uma oportunidade de reestruturação dos serviços de saúde, garantindo que as ações resultem em um legado permanente para o Estado, com base em planejamento técnico e sustentabilidade financeira”, afirmou secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues.

Segundo o superintendente de Políticas de Atenção à Saúde (SPAS/SES-TO), Daniel Borini Zemuner, “após a aprovação pelos membros da CIB, a solicitação será encaminhada ao Ministério da Saúde. Todas as solicitações apresentadas como habilitação de UTIs, leitos de AVC e os serviços especializados serão encaminhada para o Ministério da Saúde. Muitos desses serviços já estão em pleno funcionamento com recursos do Tesouro Estadual, mas ainda sem habilitação federal, o que buscamos é isso para aliviar o fundo estadual”. 

Edição: Aldenes Lima/Governo do Tocantins