Governo do Tocantins amplia programa estadual de redução das filas de cirurgias eletivas nos hospitais municipais

Com o objetivo de garantir a continuidade do programa de cirurgias eletivas desenvolvido pelo Governo do Tocantins, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) Institui a execução do Programa Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames e Consultas Especializadas destinado aos municípios gestores de hospitais municipais para o ano de 2024 e 2025. A medida foi formalizada com a Portaria Nº 635/2024/SES/GASEC, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nº 6602, de terça-feira, 02.

Com aprovação do Conselho Estadual de Saúde – CES/TO e pactuação entre os gestores na Comissão Intergestores Bipartite  (CIB/TO), a SES-TO institui o incentivo financeiro do Tesouro Estadual, para o custeio de cirurgias eletivas  nos hospitais municipais, descentralizando a oferta do atendimento especializado, para que sua realização ocorra o mais próximo possível da residência do cidadão.

“O financiamento para a realização de cirurgias eletivas no Estado é um compromisso do governador Wanderlei Barbosa e a Portaria assegura a continuidades dos repasses dos recursos aos municípios, com a finalidade de expandir e dar continuidade ao programa de cirurgias eletivas nos municípios, garantindo a descentralização dos serviços e a comodidade da população ser atendida em seus locais de residência”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.

Segundo o superintendente de Políticas de Atenção à Saúde (SPAS/SES-TO), Robson José da Silva, “com a execução do programa estadual de redução da fila de cirurgias eletivas, nós daremos largos passos para zerar a fila de cirurgias eletivas, em parceria com os hospitais municipais. Zerar esta fila é um esforço do governo federal com o programa nacional de redução da fila e também do governo estadual em dar continuidade ao programa. Tudo para podermos atender a população no tempo oportuno”.

Repasses

Serão repassados R$ 200.000,00, provenientes dos recursos do Tesouro Estadual, aos municípios gestores dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP), habilitados, em parcela fixa mensal de R$ 50.000,00, com finalidade de estimular a adesão e garantir as condições mínimas para a execução dos procedimentos, mais variável mensal de R$ 150.000,00 repassados por faixa de produção cirúrgica, que viabiliza o aumento do número de usuários atendidos com cirurgias eletivas e, consequentemente, reduzir a fila de espera.

Habilitação dos hospitais

A habilitação do município gestor do hospital municipal ao incentivo do programa será condicionada ao envio de Plano de Trabalho, contendo elenco dos procedimentos cirúrgicos, consultas especializadas e exames de apoio e diagnóstico, de acordo com a complexidade das cirurgias a serem executadas; informação da abrangência da população alvo, municipal, regional ou macrorregional; alvará sanitário ou relatório de inspeção realizada pela Vigilância Sanitária Estadual; declaração de ciência da necessidade de parecer técnico favorável da Superintendência da Hemorrede Tocantins sobre a realização de cirurgias eletivas que requerem suporte transfusional e Resolução do Conselho Municipal de Saúde aprovando o Plano de Trabalho.

Produção

Desde outubro de 2021, o Governo do Tocantins já retirou mais de 39 mil pessoas da fila de espera por cirurgia eletiva. Dessas, mais de 18 mil foram atendidas em 2023 e em 2024, mais de 09 mil já foram contempladas.

Revisão Textual: Aldenes Lima/Governo do Tocantins