Gestores e agentes públicos são orientados sobre compras de medicamentos

A Secretaria de Estado da Saúde, em comemoração ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária, ofereceu palestras durante toda esta sexta-feira, 5, sobre Processos de Compras Públicas de Medicamentos. A ação teve como público alvo gestores municipais, agentes públicos e membros de órgãos de controle, que foram orientados sobre os preços de medicamentos praticados no mercado nacional e as dificuldades enfrentadas no momento da aquisição desses produtos.

O subsecretário de estado da Saúde, Marcus Senna, falou da importância da orientação ser oferecida nesse momento de crise e escassez de recursos. “É uma oportunidade para que nós, gestores estaduais e municipais, possamos fazer aquisições mais assertivas e evitar desperdícios de medicamentos, valorizando cada centavo do dinheiro público”, disse.

A superintendente de Vigilância, Prevenção e Proteção à saúde, Liliana Fava, parabenizou a todos os membros da Vigilância Sanitária e ressaltou a importância do órgão no controle da qualidade e preço dos medicamentos. “Um dos importantes trabalhos que desenvolvemos é fiscalizar a qualidade do medicamento e como ele chega ao consumidor, através de inspeções sanitárias de rotina no âmbito estadual e municipal”, destacou.

Presente no evento, a promotora de justiça, Maria Roseli Pery, destacou que o Estado deve prestar apoio técnico e promover capacitação de agentes públicos que atuam na área da saúde. “Adquirir medicamentos passa por todo um processo logístico, que se não obedecido, acaba faltando alguns componentes, ou vencendo, ou nem comprando, de modo que um Estado que não planeja bem, certamente trará prejuízo aos usuários que necessitam daquela assistência e também aos cofres públicos”, alertou.

Já o defensor público, Arthur Luiz Pádua, disse que o assunto é pouco debatido, daí a importância da orientação. "O tema processo de compra, mesmo se a gente for analisar do ponto de vista técnico, de como funciona, exige atenção aos efeitos que circundam essa temática, que são as influências e dificuldades de se chegar ao que é necessário para a gestão e para a população usuária do Sistema Único de Saúde”, disse o defensor.

O secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Leandro Safatle, falou da proximidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o Estado e Municípios. “A Anvisa faz uma regulação no âmbito sanitário e econômico e na compra de medicamentos definindo os preços máximos permitidos para vendas, tanto à população quanto para a Administração Pública. Neste contexto cabe aos órgãos públicos realizar pesquisas prévias de preços no mercado, a fim de garantir que a compra seja realizada pelo menor preço”, afirmou, acrescentando que “a CMED não interfere nos descontos que as empresas podem praticar e essa troca de experiência com os Estados e Municípios é muito importante para que se atinja o objetivo de promover a assistência à população, aliado aos objetivos do SUS, de garantir o acesso universal aos medicamentos por parte de seus usuários”.

Os obstáculos de se conseguir adquirir medicamentos pelo menor preço foram abordados pela secretária executiva substituta da CMED, Maria Ilca. “Existem várias dificuldades para se realizar  uma boa compra, às vezes as empresas não querem cumprir as regras por saberem que remédio é algo essencial e em muitos casos há uma pressão judicial, o que não permite as secretarias fazerem uma pesquisa mais eficiente, sendo obrigadas a adquirir com uma única empresa que atua na região em que se localiza”, afirmou.

Participou ainda como palestrante o especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Joel Almeida dos Santos.

Superintendente Liliana Fava os membros da Vigilância Sanitária e ressaltou a importância do órgão no controle da qualidade e preço dos medicamentos - Nielcem Fernandes/Governo do Tocantins file_download

Subsecretário Marcus Senna disse que a palestra é uma oportunidade para que gestores possam fazer aquisições mais assertivas - Nielcem Fernandes/Governo do Tocantins file_download

Promotora Maria Rosely destacou a importância do Estado prestar o apoio técnico e promover a capacitação - Nielcem Fernandes/Governo do Tocantins file_download

Evento orientou gestores sobre os preços de medicamentos praticados no mercado nacional - Nielcem Fernandes/Governo do Tocantins file_download