Etsus capacita fiscais de contrato em parceria com Tribunal de Contas do Estado

O curso de preparação de Fiscais de Contrato, tem o objetivo de qualificar os trabalhadores da Saúde que atuam como fiscais de contrato em “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. A realização do curso se dá devido a relevância do tema e, principalmente, a pluralidade de regras que permeiam as contratações públicas, na qual o fiscal do contrato se torna uma figura indispensável nos contratos administrativos.

O curso está sendo realizado na modalidade de ensino a distância (EaD) através de parceria entre Secretaria de Estado da Saúde, por meio Superintendência de Gestão Profissional e Educação na Saúde (SGPES) / Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde Dr. Gismar Gomes (Etsus)  e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com aulas ministrados por profissionais tutores do TCE, aprovados em processo seletivo, graduados na área de ciências contábeis e/ou administração e/ou direito, com atuação profissional no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e com experiência em Controle Externo.

A diretora da Etsus, Laudecy Soares, ressalta a importância da parceria firmada entre a SES e o TCE como forma de qualificar todos os profissionais da Secretaria que exercem o papel de fiscalização de contratos. “Precisamos fomentar a cultura de educação permanente em nossos territórios e a participação dos servidores neste processo educacional certamente proporcionar mais conhecimentos aos participantes que contribuirá para uma atuação mais eficaz no dia a dia como fiscais de contratos”, enfatizou a diretora.

O Chefe de Divisão Pedagógica do TCE/TO, Marcos Oliveira, diz que o curso faz parte do Programa de Formação de Agentes Públicos (FORMAP), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) e visa maior participação da sociedade como um todo na fiscalização de gastos públicos. “É uma ação que visa a concretização de sua missão institucional de orientar para a correta aplicação dos recursos públicos e para fomentar o controle social”, salienta.

O curso irá capacitar ao todo 300 profissionais que atuam como fiscais de contrato no âmbito estadual de saúde, sendo 150 nesta primeira turma e mais 150 que serão capacitados a partir do mês de março de 2018.

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