Etapa Estadual da 4ª CESTT consolida propostas para a etapa nacional em Brasília

Os anseios dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Estado do Tocantins estão reunidos nas 15 propostas consolidadas na etapa estadual da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Tocantins (4ª CESTT), realizada na última semana, em Palmas. O evento foi uma parceria da Secretaria Estadual da Saúde (SES-TO) com o Conselho Estadual da Saúde (CES/TO).

As propostas tocantinenses serão apresentadas na etapa nacional prevista para acontecer de 18 a 21 de agosto de 2025, em Brasília. Os debates giraram em torno do eixo1 - Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; eixo 2 - As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora; e no eixo 3 - A participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o controle social.

Entre as propostas compactuadas estão: ‘Regulamentar, fiscalizar, monitorar o uso e impactos de agrotóxicos por meio de ações intersetoriais entre vigilância em saúde e órgãos afins (MPT, MTE, MMA, entre outros), com implantação do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATOX) no estado, ampliação de pesquisas e fortalecimento de políticas públicas de controle’; ‘Implementar e fortalecer a vigilância em saúde do trabalhador e da trabalhadora em cada município, garantindo a promoção e prevenção de acidentes e doenças pelo trabalho’ e a proposta de ‘Articular junto ao MEC a inclusão das disciplinas: “saúde do trabalhador e da trabalhadora e educação popular em saúde do trabalhador e da trabalhadora na matriz curricular da educação fundamental, ensino médio, cursos profissionalizantes, ensino superior (graduação e pós para os cursos das áreas da saúde)’.

Na ocasião também foram definidos os 28 delegados que participarão da etapa nacional em Brasília. Sendo 14 usuários, sete trabalhadores e sete representantes da gestão. 

A CESTT é um fórum que propõe avaliar e estabelecer diretrizes para as políticas de saúde visando assegurar um ambiente de trabalho seguro e digno para os trabalhadores. Entre os objetivos da conferência está debater, propor e deliberar propostas e linhas de ação para fortalecer uma política pública que repercute na efetivação do acesso à saúde no SUS. 

Participações

A 4ª CESTT teve participação expressiva de gestores, representantes sociais, sindicais, gestores, profissionais de saúde, prestadores e pessoas usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). A 4ª CESTT teve participação expressiva de gestores, representantes sociais, sindicatos, gestores, profissionais de saúde, prestadores e pessoas usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Parceiros

A realização do evento contou com a parceria do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (COSEMS/TO); Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins (SEMS/TO); e do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Confira as quinze propostas por eixo:

Eixo I - Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: 

1 -  Regulamentar, fiscalizar, monitorar o uso e impactos de agrotóxicos por meio de ações intersetoriais entre vigilância em saúde e órgãos afins (MPT, MTE, MMA, entre outros), com implantação do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATOX) no estado, ampliação de pesquisas e fortalecimento de políticas públicas de controle. 

 2 - Instituir e implementar a Política ESTADUAL de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, promovendo a saúde integral da população trabalhadora, prevenindo doenças no ambiente de trabalho e estimulando práticas que promovam o bem-estar.

3 - Implementar educação permanente para os trabalhadores e trabalhadoras em todos os níveis de atenção, visando o acolhimento adequado dos trabalhadores quando entram na rede de saúde, a identificação precoce de doenças e agravos relacionados ao trabalho e a promoção de ações de saúde do trabalhador. 

4 - Investir em infraestrutura, recursos humanos e equipamentos adequados para a promoção da saúde do trabalhador e aprimoramento da Rede de Atenção à Saúde do Trabalhador.

5 - Fortalecer as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com foco na promoção de ambientes de trabalho saudáveis, assegurando poder de polícia sanitária às equipes de saúde do trabalhador.

Eixo II - Novas Relações de Trabalho e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: 

1 - Fortalecer a vigilância de saúde do trabalhador e da trabalhadora nos ambientes e processos de trabalho, para redução dos impactos provocados pela mineração, agrotóxicos e mudanças climáticas, por meio da capacitação dos trabalhadores sobre as consequências do uso abusivo dos agrotóxicos, da instituição do programa de redução de agrotóxicos (PRONARA) em nível nacional e  da instituição da Política Estadual de Agroecologia com ênfase na proibição de pulverização de veneno via área por meio dos órgãos competentes nas três esferas de governo.

2 - Implementar um conjunto de políticas públicas integradas que atuem na fiscalização, prevenção, repressão e reparação de dano causado às pessoas submetidas ao trabalho análogo à escravidão, ampliando e intensificando as notificações e a fiscalização de situações de trabalho análogo a escravidão com a participação da VISAT.

3 - Garantir, nos direitos humanos, o direito de trabalhadores e trabalhadoras à saúde e demais políticas públicas, considerando todas as novas formas e tecnologias de trabalho.

4 - Promover a articulação entre os serviços de saúde mental e os sistemas de vigilância em saúde, visando à identificação precoce de fatores de risco psicossociais, ao monitoramento de indicadores relacionados ao sofrimento psíquico e à implementação de ações preventivas e intersetoriais, fortalecendo a resposta do sistema de saúde frente às demandas de saúde  mental, promovendo cuidado contínuo, resolutivo e baseado em evidências (abrangendo agravos em geral, tanto mentais quanto físicos).

5 - Implementar e fortalecer a vigilância em saúde do trabalhador e da trabalhadora em cada município, garantindo a promoção e prevenção de acidentes e doenças pelo trabalho. 

 Eixo III - Participação Popular e Controle Social na Saúde do Trabalhador

1 - Estabelecer parcerias com sindicatos, associações e movimentos sociais para ofertar mais qualificações sobre Saúde do trabalhador e da trabalhadora de modo a promover maior inserção e atuação dos trabalhadores e usuários nos Conselhos Municipais e Estaduais de saúde, fortalecendo, assim, as ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos relacionados a saúde do trabalhador, melhorando os processos e ambientes de trabalho

2 - Dar ampla divulgação das conferências nos sites oficiais dos municípios e órgãos parceiros e promover seminários pós conferências dando devolutivas para a sociedade referentes às propostas que foram aprovadas nas Conferência Regionais, Estaduais e Nacional; devendo ser incluídas nos planos municipais de saúde”.

3 - Promover capacitação de educação permanente e popular para todos os conselheiros municipais de saúde de acordo com a Política Nacional de Educação Popular em Saúde - PNEPS.

4 - Articular junto ao MEC a inclusão das disciplinas: “saúde do trabalhador e da trabalhadora e educação popular em saúde do trabalhador e da trabalhadora na matriz curricular da educação fundamental, ensino médio, cursos profissionalizantes, ensino superior (graduação e pós para os cursos das áreas da saúde).

5 - Implantar e fortalecer as Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora nos Conselhos Municipais de Saúde, conforme a Resolução CNS 493/2013, como espaço estratégico para a articulação, planejamento, execução e avaliação das ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora.

Revisão Textual: Aldenes Lima/Governo do Tocantins

Cada grupo definiu 5 propostas para apresentar na etapa estadual. Divulgação SES- TO - file_download