Estado firma pacto com municípios para fortalecimento da rede de assistência

A fim de fortalecer a assistência básica com a melhoria dos serviços de assistência, vigilância e gestão hospitalar de todas as cidades do Tocantins, o Governo do Estado firma nesta terça-feira, 31, a Pactuação da Atenção à Saúde do Estado do Tocantins (Pase-SUS). A cerimônia acontece às 14h no Palácio Araguaia, em Palmas.

A pactuação será firmada entre a Secretaria de Estado da Saúde e gestores de 139 municípios para tornar reais e efetivas as diretrizes de melhoria da rede pública de saúde do Tocantins.  O objetivo da Pase-SUS é beneficiar mais de 1,5 milhão de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins através da integração de serviços da atenção primária e vigilância em saúde municipais.

Parte dos investimentos serão destinados do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde e são exclusivos para subsídio de ações de prevenção, controle e mobilização social contra o Aedes aegypti. Estes incentivos somam R$ 968.870,00 e serão destinados, em duas parcelas, aos municípios que aderirem à pactuação. A liberação de 40% deste incentivo já está disponível para os municípios que aderirem, enquanto que os 60% restantes serão liberados no primeiro quadrimestre de 2017 de modo vinculado à comprovação de alcance de metas já estipuladas no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.

A meta é fortalecer as ações locais e regionais de saúde na assistência municipal para manutenção da Assistência Farmacêutica Básica; compra de Insumos Complementares aos Usuários Insulinodependentes e Medicamentos da Saúde Mental; manutenção de Hospitais de Pequeno Porte (HPP), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas e de Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

A expectativa é de que esta pactuação amplie os reflexos positivos na atenção hospitalar do Estado com a diminuição de encaminhamentos de usuários dos municípios para os hospitais, especialmente, para as unidades hospitalares de grande porte.

“É um momento de crise que devemos ampliar a parceria entre Estado e todos os municípios. Unidos, ficaremos mais fortes e seguros para atender cada vez melhor a população, como determina o Governador Marcelo Miranda”, completa o secretário do Estado da Saúde, Marcos Musafir.

Veículos

Ainda na ocasião, serão entregues quatro veículos que serão utilizados para o transporte de pacientes por meio de convênio com o Ministério da Saúde.

Pactuação

“Elaboramos uma Pactuação Estadual de Saúde com base nos problemas enfrentados pelos municípios e nas propostas apresentadas na 8ª Conferência Estadual de Saúde. Foi algo ascendente, que fundamentou o Plano de Saúde e que se reflete no Plano Plurianual. Para ser efetivo, os municípios devem propor ações para alcançar essas metas e, assim, o Estado terá sucesso na melhoria da atenção à saúde”, explica Luiza Regina Noleto, superintendente do Estado de Planejamento do SUS.

Todas as metas e indicadores propostos estão apoiados em diretrizes listadas no Plano Estadual de Saúde, tais como ampliação da cobertura e qualidade dos serviços de saúde, com ênfase na redução da mortalidade infantil e materna; fortalecimento da promoção da saúde, da prevenção, das ações e serviços de vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador, com ênfase na melhoria da qualidade de vida da população; e promoção da educação permanente dos trabalhadores do SUS e regulação do trabalho.

Ainda de acordo com a superintendente, espera-se obter efetividade da Pase-SUS através de ações focadas no alcance de indicadores e metas propostas no Plano de Saúde elaborado em conjunto para o quadriênio 2016-2019. “A maioria das metas é regionalizada, cada região de saúde tem suas metas de acordo com sua realidade. Não é nada novo, mas algo que vai refletir o compromisso do Estado e dos gestores da saúde para melhorias à população”, explica Luiza Regina Noleto.

Adesão

Para aderir à Pase-SUS as Secretarias Municipais de Saúde devem apenas cumprir o atendimento às Pactuações de Indicadores Estratégicos em âmbito Municipal e Regional para 2016.

Além disso, é preciso por parte dos gestores municipais o compromisso de promover a melhoria contínua da qualidade e resolubilidade na assistência básica que será amparada por visitas técnicas, treinamentos e baseada em resultados apresentados nos relatórios quadrimestrais.

A proposta abrange todas as unidades de Atenção Básica de cada município, que se comprometem a atingir ou superar a cobertura pactuada e registrá-las nos relatórios de monitoramento.