Encontro de Vigilância Sanitária orienta setor regulado sobre licenciamento no Tocantins

Para alinhamento técnico, aproximação com o setor regulado e fortalecimento das ações, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) reúne profissionais da vigilância e empresários de clínicas e instituições no Encontro de Vigilância Sanitária: Orientações Práticas para o Licenciamento Sanitário, realizado nesta quarta-feira, 8, na Assembleia Legislativa. A iniciativa conta com representantes da Vigilância Nacional.

O encontro tem como objetivo orientar o setor regulado sobre os procedimentos e fluxos do licenciamento sanitário no Estado, incluindo o cadastro de empresas e profissionais, a abertura e o acompanhamento de processos, além da correta submissão de documentos e projetos básicos de arquitetura, conforme as normas sanitárias vigentes.

Também são abordados temas como a organização e as competências da Vigilância Sanitária no Tocantins, o fluxo do processo de licenciamento, a utilização do sistema INFOVISA 3.0 e os requisitos técnicos exigidos para a análise de projetos.

A superintendente de Vigilância Epidemiológica da SES-TO, Perciliana Bezerra, destacou a importância da padronização das ações de vigilância. Segundo ela, a atuação eficiente da vigilância em saúde exige diálogo e integração entre as áreas epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador. “Essa integração, com foco na prevenção, controle e redução de riscos, é fundamental para a promoção da saúde. Dentro do SUS, a vigilância tem papel estratégico, orientando as ações da rede de atenção com base em informação, análise e intervenção. E os profissionais são essenciais nesse processo”, afirmou.

O coordenador de Articulação Interfederativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da ANVISA, Alex Sander Duarte da Matta, abordou o funcionamento do sistema e os desafios da regulação sanitária no Brasil. “Nosso papel é garantir que a oferta de produtos e serviços à população ocorra com segurança, promovendo e protegendo a saúde. O Tocantins tem aderido aos programas pactuados nas instâncias tripartites, o que contribui para que a população se sinta segura ao consumir produtos e serviços”, destacou.

Ao apresentar sobre Projetos Básicos de Arquitetura e os requisitos exigidos pela legislação sanitária, o assessor da Subsecretaria de Vigilância em Saúde do Estado de Goiás, Yuri Tomazetti, ressaltou que o licenciamento sanitário vai além da burocracia. “Ele tem como objetivo prevenir riscos à saúde. A análise prévia dos projetos, ainda na fase de planejamento, permite corrigir fluxos, organizar espaços e otimizar processos antes da implantação dos serviços, reduzindo problemas futuros e tornando o trabalho mais eficiente e seguro”, explicou.

A diretora de Vigilância Sanitária, Amanda Campos Feitosa, destacou que o encontro busca apresentar, de forma clara, o funcionamento do processo de licenciamento, a organização da vigilância, suas competências e os serviços ofertados. “Nosso foco vai além da fiscalização, incluindo orientação, qualificação e apoio. Os participantes recebem informações práticas sobre projetos arquitetônicos, exigências estruturais e legislação vigente”, afirmou.

A diretora também explicou a divisão de responsabilidades entre Estado e municípios. “Atualmente, cerca de 55% das ações já são descentralizadas, principalmente as de menor risco, enquanto o Estado permanece responsável pelas atividades de maior complexidade”, pontuou.

Entre os desafios e oportunidades do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, Amanda Feitosa destacou a necessidade de padronização e harmonização dos processos, a qualificação contínua das equipes, a integração entre os entes federativos e a implantação da gestão da qualidade.

O inspetor sanitário da descentralização estadual, Eleno Sidarta, ressaltou os benefícios práticos da iniciativa. “Os técnicos serão orientados para atuar de forma mais ágil e organizada, enquanto o setor regulado ganha mais praticidade, sem necessidade de deslocamento para entrega de documentos. Isso deve acelerar análises, ampliar o acesso dos municípios e melhorar os serviços prestados pela vigilância sanitária”, afirmou.

Para a administradora do Instituto de Doenças Renais do Tocantins, em Araguaína, Elcilene Silveira, o encontro é uma oportunidade de atualização.
“O encontro é de suma importância para agregarmos conhecimento, especialmente diante das mudanças e análises mais ágeis. A expectativa é nos adequarmos às novas exigências da vigilância sanitária e aprimorarmos o atendimento à população”, destacou.

Revisão Textual: Flávia Mendes / Governo do Tocantins

Evento esclarece procedimentos, fluxos e exigências da Vigilância Sanitária no Tocantins. - Alysson-Neya Chaves / Governo do Tocantins file_download