Descentralização do atendimento a pessoas que vivem com HIV é debatida no Conselho Estadual de Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) apresentou na quinta-feira, 03, durante a reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES), um panorama detalhado sobre o funcionamento da rede de atenção às pessoas que vivem com HIV/AIDS no Tocantins. O objetivo foi esclarecer dúvidas e reforçar o compromisso com uma assistência ética e acolhedora e enfatizar a proposta de descentralização dos serviços em todo o Estado.

Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) apontam que em 2025, o Tocantins registrou 160 novos casos de HIV em adultos e 15 casos em gestantes, totalizando 175 notificações de infecção pelo vírus. Além disso, foram confirmados 31 casos de AIDS em adultos. Os novos casos mostram a importância de manter e ampliar as estratégias de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento adequado para reduzir a transmissão e os casos avançados da doença.

O gerente de Doenças Transmissíveis da SES-TO, Francisco das Chagas Teixeira Neto, destacou os avanços e os desafios na oferta de serviços especializados. “Atualmente, o atendimento é realizado em cinco Serviços de Atenção Especializada (SAE) localizados em Araguaína, Palmas, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins. E apesar da cobertura regional, ainda existem vazios assistenciais, especialmente no extremo norte e sudeste do estado. Em alguns casos, usuários chegam a percorrer quase mil quilômetros para consultas ou para retirar medicamentos”.

A rede estadual de saúde oferece acompanhamento desde a atenção básica até os serviços especializados. Nela, os pacientes realizam exames de carga viral e de marcadores imunológicos, como CD4 e CD8, que orientam o esquema terapêutico individual. Com carga viral controlada e marcadores imunológicos estáveis, a pessoa vivendo com HIV pode ter uma vida saudável, sem desenvolver AIDS e sem risco de transmissão, desde que mantenha a adesão ao tratamento.

“Com esses parâmetros controlados, os pacientes podem ser acompanhados na atenção primária, que é o modelo preconizado pelo Ministério da Saúde e seguido em boa parte do Brasil, garantindo mais acesso”, acrescentou o gerente.

Rede Alyne

Outro ponto de pauta da reunião foi a implementação da Rede Alyne a qual traz o planejamento para reduzir mortes maternas e infantis. “O Tocantins elaborou um Plano de Ação (PAC) detalhado, resultado de um esforço conjunto envolvendo diversas áreas da Secretaria de Saúde, como assistência farmacêutica, vigilância, atenção especializada e apoio técnico do Ministério da Saúde e do Instituto Fernandes Figueira. O plano já foi enviado para aprovação do Ministério da Saúde, mas pode ser atualizado a qualquer momento conforme necessidade”, explicou a enfermeira da Rede Alyne da gerência da Atenção Primária da SES-TO, Renata Palazzo.

“O Plano de Ação estadual mapeou toda a rede de atenção à gestante e ao parto, identificando lacunas e planejando novas habilitações. O estado conta hoje com maternidades, casas da gestante, bancos de leite e UTIs neonatais, mas ainda precisa expandir centros de parto normal e ambulatórios especializados. O Estado visa a ampliação dos serviços”, acrescentou Renata.

A SES-TO tem trabalhado na qualificação da assistência às gestantes, com a retomada de cursos em 2024, como o Introdutório em Saúde da Família e o de Cuidado Pré-Natal na Atenção Primária e formações específicas para hipertensão, diabetes, saúde bucal, sobrepeso, obesidade e o processo transexualizador. Já foram mais de 80 assessorias técnicas aos municípios, fortalecendo o trabalho das equipes locais.

Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, “as pautas debatidas na reunião são prioridades para a gestão do governador Wanderlei Barbosa. Reforçamos nosso compromisso em ampliar o cuidado materno-infantil, com a implementação da Rede Alyne e em descentralizar o atendimento às pessoas vivendo com HIV, garantindo acesso próximo, humanizado e de qualidade em todo o Tocantins”.

4ª CESTT

O CES-TO também aprovou as propostas deliberadas na etapa estadual e que serão apresentadas na etapa nacional da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Tocantins (4ª CESTT), prevista para acontecer de 18 a 21 de agosto de 2025, em Brasília.

Entre as propostas compactuadas estão: Regulamentar, fiscalizar, monitorar o uso e impactos de agrotóxicos por meio de ações intersetoriais entre vigilância em saúde e órgãos afins (MPT, MTE, MMA, entre outros), com implantação do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATOX) no estado, ampliação de pesquisas e fortalecimento de políticas públicas de controle; Implementar e fortalecer a vigilância em saúde do trabalhador e da trabalhadora em cada município, garantindo a promoção e prevenção de acidentes e doenças pelo trabalho e a proposta de Articular junto ao MEC a inclusão das disciplinas: saúde do trabalhador e da trabalhadora e educação popular em saúde do trabalhador e da trabalhadora na matriz curricular da educação fundamental, ensino médio, cursos profissionalizantes, ensino superior (graduação e pós para os cursos das áreas da saúde).

Equipe da SES-TO apresentou panoramas da assistência aos pacientes com HIV e às gestantes - Divulgação SES-TO file_download