Conferência elege prioridades para votação em Brasília

Extremamente positiva. Essa foi a avaliação do presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Anderson Oliveira, sobre 8ª Conferência Estadual de Saúde, que aconteceu em Palmas nos últimos dias 26 e 27 de agosto.

Segundo o presidente, “foi de extrema valia a contribuição de todos aqueles que compareceram e participaram dos debates, com a intenção de contribuir para o amadurecimento e qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo maior desafio hoje é oferecer valorização para seus trabalhadores e acesso e acolhimento digno a todos os seus usuários”, completou.

A conferência reuniu militantes do SUS e representantes dos 139 municípios do Estado de diferentes segmentos com o intuito de promover o debate em torno do fortalecimento e da defesa do sistema brasileiro de acesso universal e gratuito de saúde. No encontro, também foram levadas proposituras de medidas que venham a efetivar reformas na gestão de serviços de saúde.

Propostas

No último dia de conferência foram dados os encaminhamentos para apreciação de 35 propostas, das quais 16 foram aprovadas. Uma das sugestões aprovada propõe tornar a Ouvidoria um mecanismo aprimorado de avaliação dos serviços de saúde, onde os usuários emitam suas opiniões sobre a qualidade da gestão pública, filantrópica e privada.

Também foi aprovada a proposta de fortalecimento e revigoramento da Política de Financiamento dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP), com o intuito de estruturar a rede regionalizada e hierarquizada, de forma a desafogar o atendimento dos procedimentos de média complexidade.

Outra proposta aprovada quer referenciar a utilização do Cartão SUS como instrumento de financiamento para os municípios que prestarem atendimento ao usuário vinculado ao cartão. As propostas aprovadas serão levadas à Conferência Nacional de Saúde pelos delegados eleitos no Tocantins de 1 a 4 de dezembro deste ano, em Brasília (DF).

Debates

Além da eleição de representantes oriundos de todas as regiões de saúde do Estado para atuação como delegados nas discussões do evento nacional, os dois dias de programação da Conferência Estadual permitiram a abordagem de temas como gestão pública de serviços de saúde, atuação dos conselhos municipais, controle social, privatização do SUS e outros.

Nos dois dias de programação, os palestrantes e participantes de mesas-redondas abriram espaço aos presentes para contribuições acerca dos conteúdos abordados, em especial, pontuando questionamentos acerca dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que propõem o início da cobrança de procedimentos no SUS.

Os Conselhos de Saúde

Seguindo uma hierarquia de organização de representatividades dentro do sistema de saúde, os Conselhos de Saúde são formados por representantes de segmentos público, privado e filantrópico de saúde, assim como por trabalhadores e usuários do SUS, e atuam como organização consultiva, normativa e deliberativa para definição decisões de reflexo prático nos serviços de saúde local, regional e nacional.