Cartório de Registro Civil do Hospital de Paraíso é inaugurado nesta sexta

Com o objetivo de assegurar o direito à cidadania a todas as crianças que nascem dentro do Hospital Regional de Paraíso do Tocantins (HRP), será inaugurado oficialmente às 10 horas desta sexta-feira, 26, o Cartório de Registro Civil da unidade. A prestação de mais este serviço, que vai fortalecer a Rede Cegonha no Estado, beneficia à população da Região de Saúde Vale do Araguaia e é resultado de parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a Secretaria de Cidadania e Justiça.

Segundo a diretora geral do hospital, Waldineide Pereira França, desde o ano passado as duas secretarias vinham trabalhando para a implantação do serviço. “Somos referência para 15 municípios, o que equivale a mais de 122 mil pessoas. Garantir a cidadania a todas as crianças que nascerem aqui é uma grande conquista. Agradecemos muito a colaboração da Secretaria de Cidadania e Justiça, por meio da Diretoria de Direitos Humanos, que foi fundamental para esta realidade”, comemora.

O serviço e unidades

A certidão de nascimento é gratuita e entregue no ato do registro, em um prazo de 15 minutos. Para os pais casados civilmente, basta a presença do pai ou da mãe, que deve apresentar RG, CPF, certidão de casamento original e a Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pelo hospital. Já no caso dos pais que não sejam casados, é exigida a presença dos dois no cartório, além disso, eles devem apresentar também o RG e a Declaração de Nascido Vivo.

Este é o terceiro cartório que vai funcionar dentro de uma unidade hospitalar pública do Estado. O serviço já é oferecido no Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas, e no Hospital Materno Infantil Tia Dedé (HMITD), em Porto Nacional.

O Hospital Regional de Paraíso registra mensalmente mais de 90 partos por mês e ainda atende as especialidades de pediatria, ortopedia, clínica geral, ginecologia e clínica cirúrgica.

Adesão

Segundo a diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Cidadania e Justiça, Maria Vanir Ilídio, somados a esses cartórios já instalados, 30 hospitais tocantinenses têm salas disponíveis e dispõem de equipamentos para cartórios, mas nem todos ainda funcionam. “Falta mais parceria de cartórios em aderir ao programa de sub-registro e das prefeituras em ceder um servidor para prestar o atendimento nas unidades. Mas estamos firmes na busca dessas parcerias para tornar esse serviço efetivo”, informou.

Reuniões em busca de parcerias para as realizações das ações estão acontecendo. A diretora de Direitos Humanos, que compõe o Comitê Nacional de Erradicação do Sub-registro destaca a importância da continuação do programa no âmbito estadual. “A certidão de nascimento é o documento que garante ao indivíduo os direitos fundamentais elencados na Constituição Federal”, alertou

Está sendo discutida ainda a possibilidade de convênios com o apoio do Tribunal de Justiça. No Tocantins, já foram detectados casos de sub-registro e a continuação do convênio visa a implantação de unidades interligadas aos cartórios de Registro Civil de Nascimento em alguns hospitais e maternidades do Estado.

O acesso universal ao registro civil é um importante passo para o exercício pleno da cidadania no Brasil. É um direito humano. Apenas com a certidão é possível obter os demais documentos civis e o acesso a benefícios governamentais. Sem o registro civil, a pessoa fica impedida, por exemplo, de receber as primeiras vacinas e matricular-se em escolas. O registro é gratuito para todas as idades, inclusive para os adultos que ainda não possuem o documento.