A Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de liberdade e discutida em reunião do Conselho Estadual de Saúde

Saúde prisional foi tema de discussões desta quinta-feira, 12, na 250ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Tocantins (CES/TO), realizada na sede da Secretaria da Saúde, em Palmas. A apresentação feita pela técnica da Diretoria de Atenção Primária, Ionete Sampaio que explicou os objetivos e diretrizes da Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de liberdade (PNAISP), que busca garantir o acesso deste público ao cuidado integral do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os beneficiários da PNAISP são as pessoas que se encontram sob custódia do Estado inseridas no sistema prisional ou em cumprimento de medida de segurança; os trabalhadores em serviços penais, os familiares e demais pessoas que se relacionam com as pessoas privadas de liberdade serão envolvidos em ações de promoção da saúde e de prevenção de agravos no âmbito da PNAISP.

Segundo Ionete, o trabalho desenvolvido dentro das unidades prisionais deve ser articulado entre a saúde e administração penitenciária. “O Grupo Condutor da PNAISP está trabalhando e discutindo ações que melhorem o atendimento desta população”.

Os municípios que têm em seu território unidade prisional e após habilitação da Equipe de Atenção Básica Prisional (EABP), passa a receber um incentivo financeiro mensal que pode variar de R$ 3.957,50 à R$ 42.949,96 para a prestação das ações de saúde a essa população.

No Tocantins estão habilitadas 22 EAPB e outras 07 (sete) equipes estão aguardando habilitação, estas equipes conta com uma equipe multiprofissional para realizar os atendimentos. Os municípios de Palmas e Araguaína contam com a prestação dos serviços ligados à empresa terceirizada Embrasil.

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