Ameto reforça fiscalização da CFEM com capacitação em parceria com Agência Nacional de Mineração em Brasília

A Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto) marcou presença na Terceira Capacitação dos servidores dos entes signatários estaduais, integrantes do Acordo de Cooperação Técnica (ATC) da Agência Nacional de Mineração (ANM). A capacitação teve como objetivo fortalecer a fiscalização do Recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conforme preconiza a Resolução ANM Nº 71/2021. O treinamento foi realizado pela ANM, em colaboração com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília (DF).

Os representantes da diretoria de Fiscalização e Informação da Ameto, juntamente com os auditores fiscais da SEFAZ-TO, marcaram presença no treinamento, que atendeu às diretrizes da Portaria ANM Nº 790/2021, referente à assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a ANM e Ameto.

O presidente da Ameto, Gen. Marco Martin, destaca a relevância da capacitação e enfatiza que é por meio desses treinamentos que a Agência assegura a execução dos serviços em conformidade com as normativas legais de fiscalização, garantindo eficiência e alinhamento estratégico com os requisitos estabelecidos.

CFEM

Estabelecida pela Constituição de 1988, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), é a contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.