Ameto comemora aprovação do novo regimento interno

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado, no dia 28 de maio de 2024, o novo Regimento Interno da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto). O novo Regimento tem como missão promover o minero negócio no Estado do Tocantins, utilizando como alavancas a ampliação do conhecimento geológico dos recursos minerais, do domínio tecnológico, da capacitação profissional e empresarial para toda a cadeia do setor mineral, tendo como objetivos o fortalecimento do mercado de trabalho, a geração de renda e o aumento da arrecadação de recursos para investimentos públicos.

O presidente da Agência, general Marco Martin, comemora a ação. “Há mais de quatro anos estava sendo estudado e debatido e só agora conseguimos viabilizar. O Regimento Interno é um importante instrumento para a consolidação da autogestão, de modo a regulamentar como se dará o funcionamento da Agência, visando o cumprimento de sua função pública”, destacou o gestor.

Ameto

A Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto) tem como visão posicionar o Estado do Tocantins em lugar de destaque no cenário mineral brasileiro e mundial. 

Art. 3º . São Valores da Agência de Mineração do Tocantins:

I - Confiança nas diretrizes 

II - Persistência nos objetivos 

III - Compromisso com as metas 

IV - Orientação para resultados 

V - Transparência na gestão 

VI - Respeito às pessoas 

VII - Integridade profissional 

VIII- Sustentabilidade 

Competências

Art. 4º. À Agência de Mineração do Estado do Tocantins compete: 

I - Propor as políticas públicas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral para o Estado, visando ordenar, regulamentar, normatizar e incentivar investimentos nos setores da indústria, comércio, serviços e dos recursos minerais, inclusive em ações coordenadas com outros órgãos ou entidades, tendo por objetivo a geração de renda, o fortalecimento do mercado de trabalho e a melhoria das condições de vida da população local e a auto sustentabilidade.

Revisão Textual: Thâmra Cruvinel