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GIAM - Guia de informações e apuração mensal do ICMS

Documento, no qual os contribuintes do ICMS, estabelecidos no Estado, com exceção dos produtores agropecuários, fazem o demonstrativo mensal da apuração do ICMS de suas empresas, tendo por base a escrita fiscal, abrangendo os valores relativos a todas as entradas e saídas, discriminados por Unidade da Federação.

A guia destina-se, ainda, à apuração da movimentação comercial entre as unidades da Federação para orientação da política tributária estadual. Ela é utilizada pela Sefaz, para medir o valor adicionado, em cada município do Estado, nas operações relativas a mercadorias, com base no qual é determinado o Índice da Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

O preenchimento da Giam é feito via Internet, até o 15º dia do mês subseqüente ao período de referência declarado.