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Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR

Criada em 2 de janeiro de 2007, através da lei 1.758, a ATR - Agência Tocantinense de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos tem o objetivo de regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos delegados pelo Governo do Estado do Tocantins, nos setores de geração e distribuição de energia elétrica, saneamento, compreendendo o abastecimento de água, esgoto sanitário, a drenagem e a disposição de resíduos sólidos e o transporte. A lei também abrange a regulação e fiscalização do funcionamento de terminais aeroportuários, hidroviários, rodoviários, inspeção de segurança de veículos, mineração, comunicação, petróleo, seus derivados álcool e combustível.

Conheça mais sobre as competências da ATR visitando o site.

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